As prefeituras paraibanas e o Governo do Estado devem receber, até o
fim deste mês, R$ 8.943.686,17 de complementação ao Fundo Nacional de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb). Cada município receberá o mesmo
valor de repasse durante o ano.
Segundo a estimativa divulgada
ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que
vão receber, por mês, os maiores repasses são: João Pessoa (R$
588.070,80), Campina Grande (R$ 284.144,81), Bayeux (R$ R$ 114.757,02) e
Cabedelo (R$ 67.850,96). Já os municípios que terão os menores volumes
de recursos são: Coxixola (R$ 1.971,44), Parari (R$ 2.773,27), Ouro
Velho (R$ 3.513,24) e Zabele (R$ 3.791,65). O Governo do Estado
receberá R$ 3.640.414,95 mensalmente do Fundo.
Além da Paraíba,
recebem o complemento Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco
e Piauí, já que o valor por aluno desses Estados não alcança o mínimo
definido nacionalmente.
Como usar
De
acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da
Paraíba (Famup), Rubens 'Buba' Germano, a regra nacional é que os
prefeitos utilizem 60% do recurso para o pagamento da folha dos
profissionais da educação e 40% para investimentos na manutenção do
ensino.
Para Buba Germano, os repasses não atendem às
necessidades das prefeituras. "Os valores representam apenas uma
complementação. São insignificantes para ajudar prefeitos endividados
que precisam pagar salários atrasados e os 13° dos servidores. Mesmo
assim, a nossa orientação é que os gestores paguem primeiro a folha de
janeiro, e parcelem os salários anteriores", explicou.
Em 2012, a
Paraíba recebeu R$ 2.043.406.783,26 do Fundeb, sendo R$ R$
831.743.025,48 repassados para o Governo do Estado e R$
1.211.663.757,78 para as prefeituras.
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